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. APA da Azeda: prefeitura quer anular decisão da Justiça
A procuradoria de Búzios recorreu da decisão do juiz João Carlos Corrêa,
que no dia 2 de janeiro concedeu liminar solicitando imediata
paralisação de qualquer atividade que estivesse sendo executada na área
e determinando que fossem suspensas todas as autorizações já conferidas
para a construção de unidades condominiais residenciais, hoteleiras ou
de qualquer outra natureza. O desembargador relator Celso Ferreira Filho
tem agora dez dias para negar ou não o prosseguimento ao recurso. O
procurador pede a suspensão da liminar até o julgamento do mérito.
A ação popular movida pelo ambientalista e presidente do Movimento Viva
Búzios, Gabriel Gialluisi, diz que "vários apontamentos de técnicos
federais (Ibama) e estaduais (Departamento de Recursos Minerais – DRM/RJ)
sob forma de relatórios e pareceres técnicos, indicam a existência
segura de bens ambientais e de interesse científico cuja preservação
permanente necessita de eficaz proteção, e com a construção do
condomínio na área sugerida pelos empreendedores, irá desnaturar o
patrimônio ambiental". |